O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) realiza em parceria com a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho (Semcat) as eleições para escolha de conselheiros tutelares no município de Ananindeua. A eleição acontecerá no domingo, dia 09 de março, em 32 escolas distribuídas nos bairros da cidade.

As eleições do dia 09 definirão os conselheiros tutelares que atuarão nos 3 pólos presentes em Ananindeua. Poderão eleger conselheiros tutelares todos os eleitores cadastrados no Tribunal Regional Eleitoral, mesmo os que não realizaram o recadastramento biométrico promovido pela Justiça Eleitoral.

De acordo com a presidente da comissão eleitoral, Lindiane Silva, serão eleitos 20 titulares e 5 suplentes por conselho que atuarão com as crianças e os adolescentes de Ananindeua. As eleições contemplam o triênio 2014, 2015 e 2016. A partir de 2015, o procedimento de eleição, por determinação da Lei n° 12.696/2012, da Presidência da República, é que os conselheiros tutelares sejam escolhidos a cada quatro anos nas eleições municipais, juntamente com prefeitos e vereadores.

Algumas das funções do Conselho Tutelar são exercer o plantão centralizado, receber denúncias, realizar entrevistas e visitas domiciliares, averiguação e providências quanto à saúde, conduta sobre o uso de drogas e desaparecimento de menores. É dever do Conselho Tutelar também averiguar, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a prática de ato infracional por criança ou por adolescente.

O Conselho Tutelar avalia ainda situações de maus tratos ou omissão do Estado, da família e da sociedade em relação ao menor, podendo, em alguns casos, encaminhá-los para os abrigos municipais correspondentes à sua faixa etária e em última hipótese para adoção, já que o objetivo da assistência social de maneira geral é promover a reintegração do menor no ambiente familiar.

O município de Ananindeua possui, hoje, os Conselhos Tutelares I, com sede na Estrada do Maguari; o Conselho Tutelar II, na Cidade Nova VI, WE 69 e o Conselho Tutelar III que funciona na Rua João Nunes, no Centro de Ananindeua. Após a eleição dos Conselheiros Titulares, será criado ainda o Conselho Tutelar IV.