O Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Comdica) realiza em parceria com a Secretaria Municipal de Cidadania, Assist\u00eancia Social e Trabalho (Semcat) as elei\u00e7\u00f5es para escolha de conselheiros tutelares no munic\u00edpio de Ananindeua. A elei\u00e7\u00e3o acontecer\u00e1 no domingo, dia 09 de mar\u00e7o, em 32 escolas distribu\u00eddas nos bairros da cidade.<\/p>\n
As elei\u00e7\u00f5es do dia 09 definir\u00e3o os conselheiros tutelares que atuar\u00e3o nos 3 p\u00f3los presentes em Ananindeua. Poder\u00e3o eleger conselheiros tutelares todos os eleitores cadastrados no Tribunal Regional Eleitoral, mesmo os que n\u00e3o realizaram o recadastramento biom\u00e9trico promovido pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
De acordo com a presidente da comiss\u00e3o eleitoral, Lindiane Silva, ser\u00e3o eleitos 20 titulares e 5 suplentes por conselho que atuar\u00e3o com as crian\u00e7as e os adolescentes de Ananindeua. As elei\u00e7\u00f5es contemplam o tri\u00eanio 2014, 2015 e 2016. A partir de 2015, o procedimento de elei\u00e7\u00e3o, por determina\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b0 12.696\/2012, da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, \u00e9 que os conselheiros tutelares sejam escolhidos a cada quatro anos nas elei\u00e7\u00f5es municipais, juntamente com prefeitos e vereadores.<\/p>\n
Algumas das fun\u00e7\u00f5es do Conselho Tutelar s\u00e3o exercer o plant\u00e3o centralizado, receber den\u00fancias, realizar entrevistas e visitas domiciliares, averigua\u00e7\u00e3o e provid\u00eancias quanto \u00e0 sa\u00fade, conduta sobre o uso de drogas e desaparecimento de menores. \u00c9 dever do Conselho Tutelar tamb\u00e9m averiguar, nos termos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), a pr\u00e1tica de ato infracional por crian\u00e7a ou por adolescente.<\/p>\n
O Conselho Tutelar avalia ainda situa\u00e7\u00f5es de maus tratos ou omiss\u00e3o do Estado, da fam\u00edlia e da sociedade em rela\u00e7\u00e3o ao menor, podendo, em alguns casos, encaminh\u00e1-los para os abrigos municipais correspondentes \u00e0 sua faixa et\u00e1ria e em \u00faltima hip\u00f3tese para ado\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o objetivo da assist\u00eancia social de maneira geral \u00e9 promover a reintegra\u00e7\u00e3o do menor no ambiente familiar.<\/p>\n
O munic\u00edpio de Ananindeua possui, hoje, os Conselhos Tutelares I, com sede na Estrada do Maguari; o Conselho Tutelar II, na Cidade Nova VI, WE 69 e o Conselho Tutelar III que funciona na Rua Jo\u00e3o Nunes, no Centro de Ananindeua. Ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o dos Conselheiros Titulares, ser\u00e1 criado ainda o Conselho Tutelar IV.<\/p>\n\n
O Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Comdica) realiza em parceria com a Secretaria Municipal de Cidadania, Assist\u00eancia Social e Trabalho (Semcat) as elei\u00e7\u00f5es para escolha de conselheiros tutelares no munic\u00edpio de Ananindeua. A elei\u00e7\u00e3o acontecer\u00e1 no domingo, dia 09 de mar\u00e7o, em 32 escolas distribu\u00eddas nos bairros da cidade. As elei\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-78","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n